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CRM-MG: PARECER 24

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Dados do Protocolo

Tipo:

Parecer

UF: MG Ano: 2021 Situação:

Em vigor

Data: 07/04/2021
Ementa: Após encerramento das atividades de uma clínica médica, a guarda dos prontuários físicos será de responsabilidade da direção técnica da instituição por período de 20 anos, podendo os documentos serem entregues diretamente aos pacientes ou transferidos para outro médico ou instituição, com concordância do paciente ou de seu responsável legal, o qual assumirá esta responsabilidade.
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