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CRM-RJ: PARECER 11

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Dados do Protocolo

Tipo:

Parecer

UF: RJ Ano: 2021 Situação:

Em vigor

Data: 26/04/2021
Ementa: Não há lei específica sobre o direito da gestante à escolha da via do parto. observância conjunta da indicação médica e da preferência da gestante, após informada. respeito à escolha da gestante, desde que não ofereça risco ao binômio materno-fetal. elaboração de termo de consentimento livre e esclarecido, salvo em caso de risco iminente de morte. garantia da autonomia do médico, ressalvado o dever de referenciar a outro profissional em caso de discordância e de agir nos casos de urgência, emergência ou risco de morte.
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