CRM-MG: PARECER 82
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: MG | Ano: 2021 | Situação: Em vigor |
Data: 20/09/2021 | |||
| Ementa: Os procedimentos de somatoconservação dos restos mortais humanos (embalsamamento, formolização e tanatopraxia) são atos médicos e, portanto, devem ser executados por estes ou sob sua supervisão presencial direta, podendo neste caso ser auxiliado por um profissional técnico, desde que em locais devidamente autorizados pelas autoridades sanitárias e cujo responsável técnico seja um médico legalmente habilitado com registro de qualificação de especialista (rqe) nas especialidades de anatomia patológica e/ou medicina legal. | |||||||