CRM-PA: PARECER 11
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: PA | Ano: 2022 | Situação: Em vigor |
Data: 01/09/2022 | |||
| Ementa: Há 1,24 psiquiatras/100.000hab no pará. carência de especialistas. a prescrição de psicotrópicos pode ser feita por médico sem especialidade registrada se obedecido ao artigo 35 da portaria cvs 344/98. já a lei nº 3.268/1957 e as normatizações infralegais cfm/crm-pa permitem a atuação de médicos registrados no crm em qualquer área da medicina, assumindo a responsabilidade por seus atos, estando impedidos de anunciar especialidade que não possuam. | |||||||