CRM-PA: PARECER 21
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: PA | Ano: 2022 | Situação: Em vigor |
Data: 21/12/2022 | |||
| Ementa: O médico e o odontólogo são profissionais competentes para atestar condições para afastamento do trabalho. na homologação, observar os limites da competência profissional, a legislação trabalhista e os estatutos municipais, estaduais ou federais pertinentes. | |||||||