CRM-PA: PARECER 2
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: PA | Ano: 2023 | Situação: Em vigor |
Data: 13/04/2023 | |||
| Ementa: A emissão da declaração de óbito feita pelo médico assistente ou plantonista é responsabilidade pessoal e presencial, não podendo ser presumida. a ausência de registro de óbito exige a exumação do cadáver pela autoridade competente, caso em que a d. o. será de responsabilidade do médico legista | |||||||