CRM-MG: PARECER 26
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: MG | Ano: 2023 | Situação: Em vigor |
Data: 26/04/2023 | |||
| Ementa: Plantonistas em serviços de u/e não devem realizar procedimentos eletivos. não havendo normas específicas constantes no regimento interno do corpo clínico para alterações ou substituições de plantonistas, prevalece o critério de antiguidade, baseado no princípio do direito adquirido, respeitado o que dispuserem o edital e as cláusulas contratuais eventualmente existentes. | |||||||