CRM-SC: PARECER 17
Acesse agora, gratuitamente, o protocolo oficial brasileiro e consulte, com o suporte da inteligência artificial do ProtoMedi, informações técnicas detalhadas sobre este e outros protocolos oficiais. Obtenha respostas rápidas e confiáveis sobre procedimentos médicos, terapias, cuidados, tratamentos e muito mais, no momento em que você mais precisa.
Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: SC | Ano: 2022 | Situação: Em vigor |
Data: 06/06/2023 | |||
| Ementa: O direito das pacientes a um acompanhante nas consultas ginecológicas já é garantido pela lei estadual nº 13.324 de 20 de janeiro 2005, alterada pela lei nº 18.075 de 19 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a “cartilha dos direitos do paciente e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona”, onde o governador do estado de santa catarina decreta: “art. 26. o paciente tem direito a acompanhante, se desejar, tanto nas consultas, como nas internações. ” apesar de não ser obrigatório, é recomendável que os médicos mantenham uma assistente no consultório caso a paciente esteja desacompanhada, seja o especialista homem ou mulher. | |||||||