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CRM-SC: PARECER 44

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Dados do Protocolo

Tipo:

Parecer

UF: SC Ano: 2023 Situação:

Em vigor

Data: 17/10/2023
Ementa: A guarda e preservação dos prontuários fica a cargo da instituição sob a responsabilidade de seu diretor se médico e diretor técnico. a guarda é de no mínimo 20 anos. o acesso ao prontuário / ficha de atendimento elaborado por médico que exerceu a medicina em consultório individual ou clínica e não deixou herdeiro profissional é permitido ao paciente ou seu representante legal e aos citados na recomendação cfm nº 3/2014, que deverão ser informados conforme orientado. vencido o prazo divulgado para a sua coleta poderão ser os prontuários em suporte de papel, incinerados e os em qualquer meio digital/deletados.
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