CRM-SC: PARECER 11
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: SC | Ano: 2024 | Situação: Em vigor |
Data: 03/05/2024 | |||
| Ementa: O sigilo é instituído em prol do paciente. as informações reveladas dizem respeito a sua vida e integridade física e mental. o médico é mero depositário destas informações técnicas, as quais pertencem exclusivamente ao paciente. logo, entendendo a autoridade requisitante ser imprescindível ter acesso a tais documentos comporta colher autorização direta e pessoal do próprio paciente ou por meio da autorização judicial. | |||||||