CRM-SC: PARECER 9
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: SC | Ano: 2024 | Situação: Em vigor |
Data: 06/05/2024 | |||
| Ementa: Este parecer sublinha a responsabilidade dos médicos na emissão de declarações de óbito, de acordo com as normas legais e éticas. em resposta ao consulente, não há obrigatoriedade de um médico atender em seu dia de descanso para verificar um óbito e emitir a do. em situações de impedimento essa obrigação deve ser delegada a um substituto qualificado, designado pelo responsável técnico, ou encaminhada ao serviço de verificação de óbito, conforme as regras aplicáveis. | |||||||