CRM-SC: PARECER 13
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: SC | Ano: 2024 | Situação: Em vigor |
Data: 20/05/2024 | |||
| Ementa: Se por um lado inexistem resoluções do conselho federal de medicina (cfm) sobre normas específicas no que tange à obrigatoriedade ou não de presença de acompanhante para paciente psiquiátrico em quarto ou enfermaria de hospital geral, por outro, a simples negativa em atender um paciente nestas condições não é apoiada por uma decisão legal, quer na esfera médica ou jurídica. assim, cabe à direção geral, médica e técnica da instituição, ao invés de negar o atendimento de pacientes com estas características, discutir a questão de forma ampla junto aos demais órgãos de saúde da comunidade, avaliando cada caso de forma individual, tendo sempre como objetivo principal a segurança do paciente psiquiátrico aos seus cuidados, assim como a de outros pacientes e funcionários. | |||||||