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CRM-SP: PARECER 125631

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Dados do Protocolo

Tipo:

Parecer

UF: SP Ano: 2022 Situação:

Em vigor

Data: 10/07/2024
Ementa: O profissional médico assistente que atendeu o paciente deve fornecer o prontuário quando este o requerer, sob pena de cometer infração ética. em relação à responsabilidade da empresa envolvida, admite-se que o sigilo médico-paciente deve sempre ser preservado e, assim, os dados devem ser fornecidos, quando solicitado pelo paciente, por todos que fizeram tratamento de dados, mediante autorização do médico envolvido e nos termos do artigo 7º, da lgpd.
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