CRM-SP: PARECER 198277
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: SP | Ano: 2022 | Situação: Em vigor |
Data: 11/07/2024 | |||
| Ementa: Resolução cofen nº 653/2020. conceitos distintos. resoluções cfm nº 1.779/2005 (art. 2º) e 1.641/2002. há distinção legal entre os conceitos de constatação de óbito e atestação de óbito, conforme definido na consulta cremesp nº 198.277/2022. | |||||||