CRM-MG: PARECER 100
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: MG | Ano: 2024 | Situação: Em vigor |
Data: 15/10/2024 | |||
| Ementa: Alta hospitalar psiquiátrica é atribuição exclusiva do médico. a chamada “alta a pedido” / “desistência do tratamento” deve ser acatada na ausência de iminente risco de morte ou de prejuízos graves à saúde do paciente, devendo essa conduta ser detalhada em prontuário médico e o “termo de desistência do tratamento” devidamente assinado pelo paciente ou seu representante legal. | |||||||