CRM-MG: Parecer 43
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: MG | Ano: 2025 | Situação: Em vigor |
Data: 03/04/2025 | |||
| Ementa: O médico está autorizado a emitir a declaração de óbito após o diagnóstico de morte encefálica, mesmo que o paciente apresente atividade cardíaca residual ou qualquer outro sinal que simule a manutenção da vida, como movimentos reflexos ou respiração artificial, exceto nos casos de morte por causas externas em que a declaração de óbito será de responsabilidade do serviço médico-legal. | |||||||