CRM-SC: Parecer 9
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: SC | Ano: 2025 | Situação: Em vigor |
Data: 22/04/2025 | |||
| Ementa: Pacientes testemunhas de jeová, tem garantido o seu direito constitucional de recusar a transfusão de sangue nos casos eletivos, com base nos princípios da dignidade humana e da autonomia, tendo acesso, nesses casos, às terapias de substituição de sangue, como o programa de gerenciamento do sangue do paciente (pbm), onde houver. enquanto o stf não analisar o recurso de embargos de declaração interposto pelo cfm e publicar sua decisão definitiva, quanto à expressão “salvo em caso de iminente risco de morte”, referente às testemunhas de jeová, os médicos devem obediência aos artigos 22 e 31 do código de ética médica (resolução cfm 2217/2018) | |||||||