CRM-MG: Parecer 60
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: MG | Ano: 2025 | Situação: Em vigor |
Data: 19/05/2025 | |||
| Ementa: Para fins de cremação, a declaração de óbito (do) deverá ser assinada por dois médicos ou um médico-legista. nos casos previstos para declaração do óbito de responsabilidade do médico assistente, deverá constar a causa da morte e a indicação da inexistência de indícios de morte violenta, que deverá ser preenchida no campo 51 da do. | |||||||