CRM-MA: Parecer 5
Acesse agora, gratuitamente, o protocolo oficial brasileiro e consulte, com o suporte da inteligência artificial do ProtoMedi, informações técnicas detalhadas sobre este e outros protocolos oficiais. Obtenha respostas rápidas e confiáveis sobre procedimentos médicos, terapias, cuidados, tratamentos e muito mais, no momento em que você mais precisa.
Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: MA | Ano: 2025 | Situação: Em vigor |
Data: 29/05/2025 | |||
| Ementa: Como base para fundamentação deste parecer, citaremos o disposto no código de ética médica, em resoluções e pareceres que tratam da temática deste caso concreto, apontando para o mesmo entendimento: código de ética médica, res. cfm 1.931/09, capítulo x, que trata dos documentos médicos: é vedado ao médico: art. 84 –deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta. | |||||||