CRM-PA: Parecer 10
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: PA | Ano: 2025 | Situação: Em vigor |
Data: 04/06/2025 | |||
| Ementa: Ementa: a composição da junta médica oficial é definida por lei própria da instituição, cabendo a designação formal da junta médica e a data da sua realização pela autoridade competente do órgão gestor, não existindo prazo legal determinado para tanto. | |||||||