CRM-CE: Parecer 13
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: CE | Ano: 2025 | Situação: Em vigor |
Data: 21/08/2025 | |||
| Ementa: Ementa: hospitais de ensino devem adotar protocolo formal para permitir o acesso de estudantes aos prontuários, desde que com consentimento prévio do paciente ou seu responsável legal, termo de confidencialidade assinado pelo aluno e supervisão docente. a solicitação deve ser feita por professor ou coordenador responsável, com justificativa acadêmica. o acesso ao prontuário pode ser negado em casos de ausência de consentimento, risco à privacidade do paciente, ou falta de vínculo institucional do estudante. irregularidades, como uso indevido ou quebra de sigilo, autorizam a revogação imediata do acesso e comunicação à instituição de ensino. | |||||||