CRM-CE: Parecer 15
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: CE | Ano: 2025 | Situação: Em vigor |
Data: 17/09/2025 | |||
| Ementa: Ementa: a "alta administrativa" de pacientes psiquiátricos em crise é um ato gerencial de responsabilidade do diretor técnico, mas deve ser fundamentado em um parecer clínico detalhado do médico assistente. é a alta da unidade hospitalar, e não do tratamento psiquiátrico. é proibida a alta se houver risco iminente de autoagressão ou agressão a terceiros. a decisão só pode ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de conter o comportamento inadequado. a documentação completa no prontuário é obrigatória, e as autoridades competentes (como o ministério público) devem ser comunicadas. a “alta administrativa”, quando concedida, deve sempre garantir a continuidade do tratamento em outro local, sendo a responsabilidade de prover essa continuidade do sistema de saúde, e não da família. | |||||||