CRM-CFM: Parecer 26
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: CFM | Ano: 2025 | Situação: Em vigor |
Data: 20/11/2025 | |||
| Ementa: A emissão de declaração de óbito (do) para fins de sepultamento pode ser feita independentemente da idade gestacional, peso e estatura diante da solicitação da família. | |||||||