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CRM-MA: Parecer 18

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Dados do Protocolo

Tipo:

Parecer

UF: MA Ano: 2025 Situação:

Em vigor

Data: 25/11/2025
Ementa: O teste do reflexo vermelho (“teste do olhinho”) é ato médico privativo de natureza diagnóstica, que deve ser realizado por médico regularmente inscrito no crm, com competência técnica para sua execução e interpretação. é vedada sua realização por não médicos, por configurar exercício ilegal da medicina. o resultado deve ser registrado em prontuário, sendo o médico responsável pelos achados e encaminhamentos decorrentes.
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