CRM-MG: Parecer 102
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: MG | Ano: 2025 | Situação: Em vigor |
Data: 21/11/2025 | |||
| Ementa: A notificação compulsória é um instrumento de proteção integral à criança e ao adolescente, permitindo intervenção precoce e acompanhamento dos casos pelas redes de proteção. | |||||||