CRM-DF: Parecer 1
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: DF | Ano: 2026 | Situação: Em vigor |
Data: 22/01/2026 | |||
| Ementa: A manutenção de suporte somático em gestante com morte encefálica, visando à maturação de feto pré-viável, não configura obstinação terapêutica (distanásia), mas ato médico lícito e eticamente recomendável. a conduta se ampara nos direitos do nascituro (código civil, art. 2º) e no princípio da beneficência, considerando o feto como paciente primário. a medida é cientificamente proporcional, com taxas de sucesso que justificam o empenho multiprofissional. a decisão deve ser colegiada com a participação da família. | |||||||