CRM-MS: Parecer 4
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: MS | Ano: 2026 | Situação: Em vigor |
Data: 12/02/2026 | |||
| Ementa: Ementa: serviço de verificação de óbito (svo). óbito natural sem elucidação diagnóstica. portaria gm/ms nº 7.236/2025. consentimento familiar como regra geral. dispensa excepcional restrita a casos inusitados de interesse epidemiológico ou a emergências em saúde pública oficialmente deflagradas. consentimento por terceiros apenas na ausência comprovada de familiares ou responsáveis legais. interpretação restritiva e compatível com o código de ética médica. responsabilidade ética do médico preservada. da consulta | |||||||