CRM-SC: Parecer 4
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: SC | Ano: 2026 | Situação: Em vigor |
Data: 26/02/2026 | |||
| Ementa: Médico contratado para carga horária semanal definida, sem previsão contratual ou administrativa de regime de sobreaviso, não pode ser compelido a prestar atendimento fora de seu horário regular. a recusa ao chamado, nessas condições, dependerá das circunstâncias que geraram o ato, devendo ser analisada de forma individualizada e com responsabilidade compartilhada entre os gestores, diretores dos hospitais e os médicos envolvidos. médico especialista sem vínculo formal com a instituição não está obrigado a atender convocação eventual. compete à direção técnica e à direção clínica a organização das escalas e a garantia da cobertura assistencial, nos termos da resolução cfm nº 1.834/2008. | |||||||