CRM-PE: RESOLUÇÃO 4
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Dados do Protocolo
Tipo: Resolução |
UF: PE | Ano: 2013 | Situação: Em vigor |
Data: 10/05/2018 | |||
| Ementa: revogar a resolução cremepe n° 09/2004; constituir como um direito profissional das médicas gestantes que exercem suas atividades nos setores destinados aos atendimentos de urgência e emergência, entre os quais estão incluídos os de tratamento intensivo, no serviço público ou privado, as suas transferências para outros setores nosocomiais, por solicitação das mesmas, a partir da 28° semana de gestação, ficando assegurado o retorno as suas atividades anteriores, após o vencimento do período de licença maternidade | |||||||