CRM-RJ: RESOLUÇÃO 347
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Dados do Protocolo
Tipo: Resolução |
UF: RJ | Ano: 2023 | Situação: Em vigor |
Data: 31/07/2023 | |||
| Ementa: Veda a utilização do critério idade para recusar atendimento médico a paciente no período neonatal e redirecionar, sem atendimento, para a maternidade onde nasceu. maternidades que recebem pacientes externos para atendimento de urgência ou emergência devem providenciar infraestrutura material e profissional exclusiva para esse fim. | |||||||