SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS

Procedimento 0102010480 - FISCALIZAÇÃO DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO EM AMBIENTES COLETIVOS FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS

Grupo: 01 - Ações de promoção e prevenção em saúde	Sub-grupo: 02 - Vigilância em saúde	Forma de organização: 01 - Vigilancia sanitária
Competência: 202510	Modalidade de Atendimento: Ambulatorial	Complexidade: Não se aplica
Financiamento: Vigilância em Saúde	Sub-Tipo de Financiamento: -	Instrumento de Registro: BPA (Consolidado)
Sexo: Não se aplica	Média de Permanência: Não se aplica	Tempo de Permanência: Não se aplica
Quantidade Máxima: Não se aplica	Idade Mínima: Não se aplica	Idade Máxima: Não se aplica
Pontos: 0	Atributos complementares:
Valores Serviço Hospitalar: R$ 0,00	Serviço Profissional: R$ 0,00	Total Hospitalar: R$ 0,00
Serviço Ambulatorial: R$ 0,00	Total Ambulatorial: R$ 0,00

FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE,ELIMINANDO OU REDUZINDO O CONSUMO E A EXPOSIÇÃO À FUMAÇA DE PRODUTOS DE TABACO.||ESTE PROCEDIMENTO PODERÁ SER REALIZADO DURANTE AS INSPEÇÕES SANITÁRIAS CONTEMPLADAS NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE VISA, E DEVERÃO SER CONSIDERADOS OS RECINTOS DE USO COLETIVO,TAIS COMO:OS AMBIENTES DE CULTURA,DE CULTO RELIGIOSO,DE LAZER,DE ESPORTE OU DE ENTRETENIMENTO,CASAS DE ESPETÁCULOS,TEATROS,CINEMAS,BARES,LANCHONETES,BOATES,RESTAURANTES,PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO,HOTÉIS,POUSADAS,CENTROS COMERCIAIS,SUPERMERCADOS,AÇOUGUES,PADARIAS,FARMÁCIAS E DROGARIAS,INSTITUIÇÕES DE SAUDE,ESCOLAS,MEIOS DE TRANSPORTE,DENTRE OUTROS.

Código	Código Classificação	Nome Classificação
141	002	Vigilância sanitária (Serviço de Vigilância em Saúde)

Código	Nome
187	Inspeção Sanitária dos Estabelecimentos Sujeitos à Vigilância Sanitária